Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso

Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.

Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.

Ausência de comprovação. Extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Candidato é excluído de concurso para promotor

Documentos que deveriam provar os três anos de atividade jurídica do candidato não correspondem à exigência legal

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco.

Tempo da transferência define direito a adicional

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

Ação de conhecimento

Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

Crime de homicídio na sua forma tentada.

Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem